Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
LTFP · LEI N.º 35/2014Vínculos, carreiras, direitos e deveres, organização do trabalho e responsabilidade disciplinar.
Emprego público PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS EM PORTUGALA legislação parece complicada.
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A explicação não tem de ser.
Estude os principais diplomas da função pública com manuais em PDF que explicam cada tema, passo a passo, com exemplos e esquemas para compreender melhor.
Formato digital · PDF
LEGISLAÇÃO ESSENCIAL
MANUAIS DE ESTUDO
MANUAIS DE ESTUDO
Constituição
da República
Portuguesa
Princípios e garantias
Explicados com clareza
Explicados com clareza
PORTUGAL · PDF
LEGISLAÇÃO ESSENCIAL
MANUAIS DE ESTUDO
MANUAIS DE ESTUDO
Código do
Procedimento
Administrativo
Da regra à aplicação
PORTUGAL · PDF
CONCURSOS PÚBLICOS
EM PORTUGAL
EM PORTUGAL
Legislação
Essencial.
Compreender.
Relacionar.
Rever.
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MANUAIS EXPLICATIVOS EM PDF
6
áreas de legislaçãoUm percurso de estudo organizado.
01 Explicações acessíveis02 Exemplos práticos03 Quadros de síntese04 Estude ao seu ritmo
O CENTRO DA SUA PREPARAÇÃOPerceba a regra.
Perceba a regra.
Depois, faça a ligação.
Um artigo pode parecer claro até surgir uma pergunta que troca dois conceitos. Os manuais ajudam a construir essa compreensão: o que significa a regra, como se aplica e o que merece atenção.
Veja como explicamos01 /
Leia uma explicação clara
Conceitos organizados por tema, com linguagem acessível e indicação da base legal.
02 /
Compreenda com exemplos
Situações concretas para relacionar a legislação com a atuação dos serviços públicos.
03 /
Reveja o que faz a diferença
Quadros comparativos e sínteses para distinguir conceitos e recuperar o essencial.
O QUE VAI ESTUDAROs diplomas reunidos.
01
02
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06
Os diplomas reunidos.
Cada tema explicado.
Seis áreas de estudo para construir uma base de legislação útil em diferentes carreiras da função pública.
Constituição da República Portuguesa
TEMAS SELECIONADOS PARA A FUNÇÃO PÚBLICAPrincípios, direitos fundamentais, acesso à função pública e garantias dos administrados.
Fundamentos constitucionaisCódigo do Procedimento Administrativo
CPA · DECRETO-LEI N.º 4/2015Princípios da atividade administrativa, procedimento, participação dos interessados e decisões.
Atuação administrativaAvaliação do desempenho — SIADAP
LEI N.º 66-B/2007Estrutura do sistema, serviços, dirigentes e trabalhadores: compreender a lógica da avaliação.
Desempenho na Administração PúblicaRegime Jurídico das Autarquias Locais
LEI N.º 75/2013Municípios e freguesias, órgãos deliberativos e executivos, atribuições e competências.
Administração localProteção de dados pessoais
RGPD + LEI N.º 58/2019Princípios do tratamento, fundamentos de licitude, direitos dos titulares e enquadramento nacional.
Dados pessoaisVEJA O MATERIAL POR DENTROAntes de escolher,
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Deslize pelas 10 amostras e toque numa página para a ampliar. Conheça as explicações, os exemplos e a organização dos manuais.
Amostras explicativas de temas selecionados. Cada página identifica a respetiva base legal. Referência das amostras: 15 de outubro de 2026.
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É apenas para cargos administrativos?
Não. O conjunto reúne legislação geral que pode integrar programas de diferentes carreiras. A adequação depende dos diplomas e artigos indicados no aviso do concurso, incluindo quando se trata de funções operacionais, técnicas ou de outras áreas.
O material cobre todo o programa do meu concurso?
É uma base de legislação geral. Cada concurso pode exigir conhecimentos específicos, normas de uma carreira ou regulamentos locais. Compare sempre a lista de matérias com o aviso de abertura.
Posso estudar no telemóvel ou imprimir?
Sim. Os PDFs podem ser lidos num computador, tablet ou telemóvel e impressos para estudo pessoal. O produto é digital; não inclui o envio de livros físicos.
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